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DECRETO N° 171 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 170/2026 – Dispõe sobre ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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LEI N° 1620 - 2026 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE, ESTRUTURA A CARREIRA DE SEUS INEGRANTES ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE SEU REGIME JURÍDICO ÚNICO

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DECRETO N° 163 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 162 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 161-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 160 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS