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DECRETO N° 173 - 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 170/2026 – Dispõe sobre ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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PORTARIA N° 194 - 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB