Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2910 registros

DECRETO: 242/2025 26/09/2025

DECRETO N° 242-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 243/2025 26/09/2025

DECRETO N° 243-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 244/2025 26/09/2025

DECRETO N° 244-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 240/2025 25/09/2025

DECRETO N° 240-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 241/2025 25/09/2025

DECRETO N° 241-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 238/2025 24/09/2025

DECRETO N° 238-2025-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 239/2025 24/09/2025

DECRETO N° 239-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 235/2025 23/09/2025

DECRETO N° 235-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 236/2025 23/09/2025

DECRETO N° 236-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 237/2025 23/09/2025

DECRETO N° 237-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 233/2025 22/09/2025

DECRETO N° 233-2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNIC

DECRETO: 234/2025 22/09/2025

DECRETO N° 234-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

LEI MUNICIPAL: 1581/2025 19/09/2025

LEI N° 1581-2025 - INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISULA NAS PULSEIRAS DE CL

DECRETO: 230/2025 19/09/2025

DECRETO N° 230-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 231/2025 19/09/2025

DECRETO N° 231-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 232/2025 19/09/2025

DECRETO N° 232-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 229/2025 18/09/2025

DECRETO N° 229-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 228/2025 17/09/2025

DECRETO N° 228-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 227/2025 16/09/2025

DECRETO N° 227-2025- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 226/2025 15/09/2025

DECRETO N° 226-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

DECRETO: 224/2025 12/09/2025

DECRETO N° 224-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 225/2025 12/09/2025

DECRETO N° 225-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 223/2025 11/09/2025

DECRETO N° 223-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 222/2025 10/09/2025

DECRETO N° 222-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 220/2025 09/09/2025

DECRETO N° 220-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 221/2025 09/09/2025

DECRETO N° 221-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 219/2025 08/09/2025

DECRETO N° 219-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

LEI MUNICIPAL: 1579/2025 05/09/2025

LEI N° 1579 -2025 - AUTORIZA BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE

LEI MUNICIPAL: 1580/2025 05/09/2025

LEI N° 1580 -2025 - DISPÕE SOBRE O RECONEHCIMENTO DO LIVRO INFANTO-JUVENIL A TERRA ONDE O SAPO NÃO CAN

DECRETO: 218/2025 05/09/2025

DECRETO N° 218-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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