Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 423 registros Informações atualizadas em: 17/08/2025 - 23:41:49

DECRETO: 189/2025 11/08/2025

DECRETO N° 0189-2025 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 188/2025 08/08/2025

DECRETO N° 0188-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 187/2025 06/08/2025

DECRETO N° 0187-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 186/2025 06/08/2025

DECRETO N° 0186-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 185/2025 06/08/2025

DECRETO N° 0185-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 184/2025 04/08/2025

DECRETO N° 0184-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 183/2025 01/08/2025

DECRETO N° 0183-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 182/2025 01/08/2025

DECRETO N° 0182-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 181/2025 01/08/2025

DECRETO N° 0181-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 180/2025 01/08/2025

DECRETO N° 0180-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 179/2025 01/08/2025

DECRETO N° 179-2025- DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO PARA O FUNCIONAMNETO DO MATADOURO PÚBLICO MU

DECRETO: 178/2025 01/08/2025

DECRETO N° 178-2025- INSTITUI O MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO: 177/2025 30/07/2025

DECRETO N° 0177-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 176/2025 30/07/2025

DECRETO N° 0176-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 175/2025 29/07/2025

DECRETO N° 0175-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 174/2025 25/07/2025

DECRETO N° 174-2025-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 173/2025 25/07/2025

DECRETO N° 173-2025-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 172/2025 25/07/2025

DECRETO N° 172-2025-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 171/2025 24/07/2025

DECRETO N° 171-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 170/2025 23/07/2025

DECRETO N 170-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA EMEIF EDGAR ONOFRE NÓBREGA LOCALIZADA NA ZONA RUAL

DECRETO: 169/2025 23/07/2025

DECRETO N° 169-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 168/2025 23/07/2025

DECRETO N° 168-2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

DECRETO: 167/2025 21/07/2025

DECRETO N° 167- 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 166/2025 17/07/2025

DECRETO N° 166 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 165/2025 17/07/2025

DECRETO N° 165- 2025 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 164/2025 17/07/2025

DECRETO N° 164- 2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E

DECRETO: 163/2025 17/07/2025

DECRETO N° 163 - 2025 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

DECRETO: 162/2025 16/07/2025

DECRETO N° 162 - 2025 - INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA PRIME

DECRETO: 161/2025 15/07/2025

DECRETO N° 161 - 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

DECRETO: 160/2025 14/07/2025

DECRETO N° 160- 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

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