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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3710 registros Informações atualizadas em: 27/09/2026 - 21:29:45
DECRETO: 84/2026 23/03/2026 · DECRETO N° 084-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 83/2026 23/03/2026 · DECRETO N° 083-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 161/2026 23/03/2026 · PORTARIA N° 161-2026- DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 160/2026 23/03/2026 · PORTARIA N° 160-2026- DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 159/2026 23/03/2026 · PORTARIA N° 159-2026- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 158/2026 23/03/2026 · PORTARIA N° 158-2026- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 157/2026 23/03/2026 · PORTARIA N° 157-2026- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 82/2026 18/03/2026 · DECRETO N° 082-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 81/2026 18/03/2026 · DECRETO N° 081-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 80/2026 13/03/2026 · DECRETO N° 080-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 79/2026 13/03/2026 · DECRETO N° 079-2026 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 78/2026 13/03/2026 · DECRETO N° 078-2026 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 156/2026 13/03/2026 · PORTARIA N° 156-2026- DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 77/2026 12/03/2026 · DECRETO N° 77-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 76/2026 11/03/2026 · DECRETO N° 76-2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACUKTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 75/2026 11/03/2026 · DECRETO N° 75-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 74/2026 10/03/2026 · DECRETO N° 74-2026 - iINSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE DUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAAcessar DECRETO: 73/2026 10/03/2026 · DECRETO N° 73-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 72/2026 09/03/2026 · DECRETO N° 72-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 71/2026 09/03/2026 · DECRETO N° 71-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 70/2026 09/03/2026 · DECRETO N° 70-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1608/2026 09/03/2026 · LEI N° 1608 - 2026 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ALAGOA GRANDE-A5G DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 69/2026 06/03/2026 · DECRETO N° 69-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 68/2026 05/03/2026 · DECRETO N° 68-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 67/2026 05/03/2026 · DECRETO N° 67-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 66/2026 05/03/2026 · DECRETO N° 66-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 65/2026 05/03/2026 · DECRETO N° 65-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 64/2026 05/03/2026 · DECRETO N° 64-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 63/2026 03/03/2026 · DECRETO N° 63-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 62/2026 03/03/2026 · DECRETO N° 62-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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