Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 243 registros Informações atualizadas em: 12/05/2025 - 09:13:29

LEI MUNICIPAL: 1358/2018 15/02/2018

[Lei Nº 1358/2018] Altera dispositivo da Lei 1326/2017, de 19/04/2017, modificando o nome da avenida Geisa de Paiva Amorim de Sá (Rua Projetada F) do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1357/2018 07/02/2018

[Lei Nº 1357/2018] Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1356/2018 07/02/2018

[Lei Nº 1356/2018] Reajusta a renumeração mínima dos servidores do município de Alagoa Grande e dá outras providências.

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