Institui os valores da gratificação dos Técnicos de Saúde Bucal que atuam no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.

Autoriza a doação de um imóvel urbano para a Diocese de Guarabira - Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências.

[Lei Nº 1504/2023]

[Lei Nº 1503/2023]

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) , para prorrogar ate 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municipios

[Lei Nº 1502/2023]

[Lei Nº 1501/2023]

[Lei Nº 1500/2023]

[Lei Nº 1499/2023]

[Lei Nº 1498/2023]

[Lei Nº 1497/2023]

[Lei Nº 1496/2023]

[Lei Nº 1495/2023]

[Lei Nº 1494/2023]

[Lei Nº 1492/2023]

[Lei Nº 1492/2023]

[Lei Nº 1491/2023]

[Lei Nº 1491/2023]

[Lei Nº 1490/2023]

[Lei Nº 1490/2023]

[Lei Nº 1489/2023]

[Lei Nº 1488/2023]

[Lei Nº 1487/2023]

[Lei Complementar Nº 21/2023]

[Lei Nº 1486/2023 - LOA 2024]

[Lei Nº 1485/2023]

[Lei Nº 1484/2023] Altera a Lei 1.455/2022, que dispõe sobre o Orgonograma Municipal, a fim de modificar os cargos do Procon Municipal em conformidade com a Lei 1478/2023.