Informações do objeto

Construção de Creche tipo 2, padrao FNDE no Município de Alagoa Grande/PB

Justificativa

A presente proposta faz parte da ação do Município de Alagoa Grande para expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da ampliação do número de vagas para a etapa infantil, da educação básica. A futura creche pretende atender a demanda de expansão de novas vagas de crianças entre 4 e 5 anos e no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos. Ao aderir ao Novo PAC, o Município de reafirma seu compromisso com a Educação. A futura creche que será construída no Município de Alagoa Grande pretende atender a demanda 94 crianças de forma integral. Atualmente no Município de Alagoa Grande existem crianças sem atendimento na região em que solicitamos a construção. No momento possui aproximadamente 300 crianças sem atendimento. Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, universalizar educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, pelo Município de Alagoa Grande. A presente proposta tem como objetivo principal reduzir desigualdades sociais, por meio da inclusão de estudantes em vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, pretende-se ampliar o número de vagas para a etapa infantil, da educação básica, expandindo a rede pública municipal educacional. Obras e Serviços de Engenharia Construção de Creche tipo 2, padrão FNDE no Município de Alagoa Grande/PB Declaro que o município possui capacidade técnico-gerencial para desenvolver os projetos básicos, licitar, executar, acompanhar e fiscalizar plenamente a obra pactuada com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com os padrões definidos pelo Ministério da Educação e pela Autarquia, bem como as normas aplicáveis ao Novo PAC, abarcando todas as funções administrativas, contábeis, licitatórias e jurídicas decorrentes do processo construtivo. Nesse sentido, submetemos declaração anexa assinada pelo prefeito constitucional.