I- acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE;
II- zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas praticas higiénicas e sanitárias;
III- receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pela Prefeitura Municipal;
