Transparência Fiscal
LEI Nº 1.453/2022
Autoriza a desafetação de bem móvel público que compõe o patrimônio da Câmara Municipal de Alagoa Grande e a doação ao Poder Executivo Municipal...
Lei Nº 1452/2022
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e...
Lei Nº 1451/2022
Obriga a rede bancária do município de Alagoa Grande e disponibilizar o sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá...
Lei Nº 1450/2022
Altera a redação dos Arts. 59, 62 e 76 da Lei Municipal nº 1.323/2017, e dá outras providências.
Lei N° 1448/2022
Dispõe sobre o feriado municipal do Dia de São José, no dia 19 de março e dá outras providências.
Lei Nº 1447/2022
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos e altera o anexo I da Lei Nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado,...
