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Leis 2022

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Leis 2022

LEI Nº 1.453/2022

Autoriza a desafetação de bem móvel público que compõe o patrimônio da Câmara Municipal de Alagoa Grande e a doação ao Poder Executivo Municipal...

Lei Nº 1452/2022

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e...

Lei Nº 1451/2022

Obriga a rede bancária do município de Alagoa Grande e disponibilizar o sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá...

Lei Nº 1450/2022

Altera a redação dos Arts. 59, 62 e 76 da Lei Municipal nº 1.323/2017, e dá outras providências.

Lei N° 1448/2022

Dispõe sobre o feriado municipal do Dia de São José, no dia 19 de março e dá outras providências.

Lei Nº 1447/2022

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores efetivos e altera o anexo I da Lei Nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado,...

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