Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1505/2024
09/02/2024
Altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o quadro de pessoal comissionado, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências.