Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/02/2026
Descrição: DECRETO MUNICIPAL N° 027-2026 -DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RZAÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.