PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2021
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 10/02/2022
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 24/01/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS PREFEITO E GERENTE DE FUNDO ESPECIAL ORDENADORES DE DESPESAS CONTAS DE GESTÕES APRECIAÇÕES DAS MATÉRIAS PARA FINS DE JULGAMENTOS ATRIBUIÇÃO DEFINIDA NO ART. 71, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, E NO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 18/1993 SUBSISTÊNCIAS DE MÁCULAS QUE COMPROMETEM PARCIALMENTE O EQUILÍBRIO DAS CONTAS DE GESTÃO DO ALCAIDE INEXISTÊNCIAS DE PECHAS NAS CONTAS DO ADMINISTRADOR DO FUNDO REGULARIDADE COM RESSALVAS E REGULARIDADE APLICAÇÃO DE MULTA FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO RECOMENDAÇÕES DETERMINAÇÕES.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 21/03/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Aprova as contas do Sr. Antonio da Silva Sobrinho, relativas ao exercicio financeiro de 2021.
Art. 1º-Fica APROVADO O ACÓRDÃO APL-TC-00007/2024, como também o PARECER PPL -TC 00003/24, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao Processo de prestação de contas deste municipio, TC nº 03984/22, referente ao exercício financeiro de 2021.
Art. 2º O Poder Legislativo do município de Alagoa Grande aprova a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2021.
Art. 3º Fica isento de quaisquer responsabilidades ou penalidades o Administrador ANTÔNIO DA SILVA SOBRINHO, dos atos administrativos praticados durante o exercício de 2021.
