O prefeito de Alagoa Grande, Brejo paraibano, Antônio Sobrinho (PSD), concederá entrevista nesta sexta-feira (13), no jornalístico da Rádio Comunitária Piemonte FM, a partir das 13h. O gestor explicará aos munícipes sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o pagamento de incentivos do FUNDEF aos profissionais do magistério e apoio.
Sobrinho lamentou a decisão tomada pelo órgão, o gestor afirmou que já existia uma programação para o pagamento .
Decisão do TCU
A decisão partiu do ministro Walton Alencar Rodrigues, que determinou, cautelarmente, que todas as prefeituras e governos estaduais que receberam os precatórios do FUNDEF, se abstenham de realizarem pagamentos aos profissionais do magistério, ou servidores públicos, seja através de remuneração, salário, abono ou rateio.
O ministro alertou ainda, que só ocorrerá os pagamentos, até que o Tribunal de Contas da União decida o mérito das questões suscitas na Secretaria de Controle Externo da Educação, Cultura e do Desporto.
As prefeituras e governos estaduais que optarem em realizar os pagamentos, sofrerá pena de responsabilidade dos agentes públicos (tribunais).
Decreto 056/2018
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A administração havia realizado em junho o cadastramento de todos os profissionais do magistério e apoio, que exerceram funções entre setembro de 2002 a setembro de 2007 na Secretaria de Educação.
A Administração reconhece o direito de complementação aos servidores da área. Através de um acordo, ficou estabelecido o direito ao recebimento da seguinte forma.
- Profissionais do Magistério = 40%
- Pessoal de Apoio = 10%