Lei Complementar Nº 21/2023 12/05/2023 Altera a redação do art. 214-A e do Anexo III da Lei Complementar nº 06/2009, bem como do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 18/2021, e dá outras providências.
Lei Nº 1486/2023 – LOA 2024 05/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1484/2023 24/04/2023 Altera a Lei 1.455/2022, que dispõe sobre o Orgonograma Municipal, a fim de modificar os cargos do Procon Municipal em conformidade com a Lei 1478/2023.
Lei Nº 1484/2023 24/04/2023 Altera a Lei 1.455/2022, que dispõe sobre o Orgonograma Municipal, a fim de modificar os cargos do Procon Municipal em conformidade com a Lei 1478/2023.
Lei Nº 1483/2023 24/04/2023 Institui o Dia Municipal da Conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Alagoa Grande/PB.
Lei Nº 1482/2023 24/04/2023 Institui a campanha "ABRIL VERDE" no município de Alagoa Grande/PB e dá outras providências.
Lei Nº 1481/2023 17/03/2023 Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
