Lei Nº 1491/2023 01/09/2023 Autoriza o Poder Executivo repassar as parcelas de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de dá outras providencias.
Lei Nº 1490/2023 01/09/2023 Denomina o Calçadão da Lagoa do Paó, no centro da cidade e dá outras providências.
Lei Nº 1489/2023 18/08/2023 Inclui, no âmbito do Município de Alagoa Grande, portadores de Fibromialgia em programas e projetos que visem dar atendimento médico especializado e dispõe sobre filas preferenciais.
Lei Nº 1488/2023 26/06/2023 Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes de educação básica.
Lei Complementar Nº 21/2023 12/05/2023 Altera a redação do art. 214-A e do Anexo III da Lei Complementar nº 06/2009, bem como do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 18/2021, e dá outras providências.
Lei Nº 1486/2023 – LOA 2024 05/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
