Decretos 2023

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Decreto Nº 20/2023

30/03/2023

Dispõe sobre o Regime Licitatório a ser adotado para os processos administrativos em curso, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alagoa Grande, sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

Decreto Nº 19/2023

28/03/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros Representantes do Poder Legislativo Municipal no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS - e dá outras providências.

Decreto Nº 18/2023

28/03/2023

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

Decreto Nº 14/2023

23/03/2023

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Alagoa Grande, e dá outras providências.

Decreto Nº 06/2023

23/01/2023

Institui o Calendário de Feriados no Município de Alagoa Grande, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

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Decreto Nº 20/2023

Decreto Nº 19/2023

Decreto Nº 18/2023

Decreto Nº 14/2023

Decreto Nº 06/2023