Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Decreto Nº 51/2020
Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
19/06/2020 9h35 Atualizado há 1 ano atrás
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