Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Nº 47/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
03/05/2021 12h36 Atualizado há 2 anos atrás