Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID – 19).
Decreto Nº 38/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID – 19).
05/04/2021 12h54 Atualizado há 1 ano atrás