Dispõe sobre a adoação de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Nº 30/2022
Dispõe sobre a adoação de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
01/04/2022 12h15 Atualizado há 1 ano atrás