Dispõe sobre medidas na área da saúde objetivando o enfrentamento à pandemia provocada pelo no Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto Nº 19/2020
Dispõe sobre medidas na área da saúde objetivando o enfrentamento à pandemia provocada pelo no Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
20/03/2020 9h02 Atualizado há 2 anos atrás