Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto Nº 129/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
15/12/2021 8h52 Atualizado há 2 anos atrás