Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto N° 49/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
14/05/2021 14h27 Atualizado há 1 ano atrás