Estabelece critérios para a abertura de crédito de empresas e instituições consideradas de atividades essenciais, por período determinado e dá outras providências.
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Decreto N° 44/2020
Estabelece critérios para a abertura de crédito de empresas e instituições consideradas de atividades essenciais, por período determinado e dá outras providências.
29/05/2020 20h49 Atualizado há 12 meses atrás
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