Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).
Decreto N° 113/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).
03/11/2021 15h38 Atualizado há 8 meses atrás