Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).
Decreto N° 11/2022
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).
01/02/2022 16h49 Atualizado há 1 mês atrás