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Lei Nº 1418/2020

Estima a Receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Nº 1417/2020

Denomina ruas do Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências.

Lei Nº 1416/2020

Denomina Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências.

Lei Nº 1415/2020

Denomina rua na zona urbana e dá outras providências.

Lei Nº 1414/2020

Dispõe sobre a criação da Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, e dá outras providências.

Lei Nº 1413/2020

Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), para atuação na...

Lei Nº 1412/2020

Dispõe sobre a criação do programa de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva - QUALIFICA ALAGOA GRANDE, e dá outras providências.

Lei Nº 1411/2020

Dispõe sobre a criação das Subprefeituras dos Distritos de Zumbi e Canafístula, e dá outras providências.

Lei Nº 1410/2020

Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelo servidores públicos municipais efetivos, durante período de 120 (cento e vinte) dias.

Lei Nº 1409/2020

Institui, no Município de Alagoa Grande - PB, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados...

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