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Lei Nº 1410/2020

Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelo servidores públicos municipais efetivos, durante período de 120 (cento e vinte) dias.

Lei Nº 1409/2020

Institui, no Município de Alagoa Grande - PB, o Serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados...

Lei Nº 1408/2020 – LOA 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei Nº 1407/2020

Estabelece a equiparação dos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público da educação básica do Município de Alagoa Grande ao piso nacional, e...

Lei Nº 1406/2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ENÉAS CAVALCANTE E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1405/2020

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A DIFUSORA COMERCIAL DE ALAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1404/2020

Estabelece reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro do  magistério do Município de Alagoa Grande e dá outras providências.

Lei nº 1403/2020

Reajusta a renumeração mínima dos servidores do Município de Alagoa Grande e dá outras providências.

Lei Nº 1402/2020

Revoga os artigos 5º e 6º, e o parágrafo único do Art. 10 da Lei Nº 1395/2019.

Lei Nº 1401/2019

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.351, de 25 de outubro de 2017, para dispor sobre o parcelamento do IPTU e suas isenções...
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