Leis 2020

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Leis 2020

Lei Municipal nº 1.423/2020

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder...

Lei Nº 1422/2020

Autoriza ao Chefe do poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 222.686,02 (duzentos e vinte...

Lei Nº 1421/2020

Altera o artigo 25, caput, da Lei 659/97, com as alterações dadas pela Lei 1208/13, a fim de fixar o subsídio dos Conselheiros Tutelares...

Lei Nº 1420/2020

Denomina ruas do Distrito Industrial (Distrito dos Mecânicos) e dá outras providências.

Lei Nº 1419/2020

Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Alagoa Grande-PB, para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Lei Nº 1418/2020

Estima a Receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Nº 1417/2020

Denomina ruas do Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências.

Lei Nº 1416/2020

Denomina Conjunto Habitacional Padre José Paulino Batista (Padre Zé Paulino) e dá outras providências.

Lei Nº 1415/2020

Denomina rua na zona urbana e dá outras providências.

Lei Nº 1414/2020

Dispõe sobre a criação da Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, e dá outras providências.

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