Lei Municipal nº 1.423/2020
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder...
Lei Nº 1459/2022
Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal nº 1,323/2017, e dá outras providências.
Lei Nº 1458/2022
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 1457/2022
INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1456/2022
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providencias.
Lei Nº 1455/2022
Reformula o quadro de agentes políticos e de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências.
Lei Nº 1454/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 1.453/2022
Autoriza a desafetação de bem móvel público que compõe o patrimônio da Câmara Municipal de Alagoa Grande e a doação ao Poder Executivo Municipal...
Lei Nº 1452/2022
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e...
Lei Nº 1451/2022
Obriga a rede bancária do município de Alagoa Grande e disponibilizar o sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá...
