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Lei Nº 1444/2021

Autoriza a permuta da área pública por terreno localizado na zona urbana do município de Alagoa Grande, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 18/2021

Institui o Programa de Retomada do Desenvolvimento Urbano em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Alagoa Grande (PB)...

Lei Complementar Nº 17/2021

Altera o anexo V da Lei Complementar nº 06/2009, e dá outras providências.

Lei Nº 1442/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.

Lei Nº 1441/2021 – LOA 2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Lei Nº 1440/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Nº 1439/2021

Denomina de José Porfírio, mais conhecido como Dedé Tratorista o novo prédio da Secretária Municipal da Agricultura.

Lei Nº 1438/2021

Institui o "Memorial Virtual das Vítimas da COVID-19" no município de Alagoa Grande.

Lei Nº 1437/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Alagoa Grande/PB, a Criação de Fundo com dotações para este...

Lei Nº 1436/2021

Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande portes nas vias e logradouros públicos das zonas rural e urbana do Município de...

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