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Lei Municipal nº 1.423/2020

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à abertura de crédito suplementar no percentual de 20% (vinte por cento), do total do orçamento do Poder...

Lei Nº 1459/2022

Altera a redação do art. 59 da Lei Municipal nº 1,323/2017, e dá outras providências.

Lei Nº 1458/2022

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.

Lei Nº 1457/2022

INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1456/2022

Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providencias.

Lei Nº 1455/2022

Reformula o quadro de agentes políticos e de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande, e dá outras providências.

Lei Nº 1454/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI Nº 1.453/2022

Autoriza a desafetação de bem móvel público que compõe o patrimônio da Câmara Municipal de Alagoa Grande e a doação ao Poder Executivo Municipal...

Lei Nº 1452/2022

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituindo e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e...

Lei Nº 1451/2022

Obriga a rede bancária do município de Alagoa Grande e disponibilizar o sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá...

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