Lei Nº 1468/2022
Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão...
Lei Nº 1467/2022
Denomina rua na zona urbana e dá outras providências.
Lei Nº 1466/2022
Denomina praça e dá outras providências.
LEI Nº 1465/2022 – LOA 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 1469/2022
Abre CREDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 1464/2022
Denomina praça no Distrito de Canafístula e dá outras providências.
Lei Nº 1463/2022
Altera nome de rua para avenida e dá outras providências.
Lei Nº 1462/2022
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 1461/2022
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Lei Nº 1460/2022
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de...