Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

Legislação - Covid-19

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Legislação - Covid-19

Decreto Nº 27/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Anexo Academias:

Decreto Nº 80/2020

Dispõe sobre o retorno dos serviços da atenção primária na área da saúde, e dá outras providências.

Portaria 2020/Secretaria de Saúde

Dispõe sobre medias na área da saúde pública municipal objetivando a testagem massiva da população assintomática, para detecção dos casos de Coronavírus (COVID 19),...

Decreto Nº 57/2020

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.

Decreto Nº 52/2020

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais da Rede Pública de Ensino e do funcionamento das creches municipais de Alagoa Grande, em...

Lei Nº 1414/2020

Dispõe sobre a criação da Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, e dá outras providências.

Lei Nº 1413/2020

Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), para atuação na...

Decreto Nº 51/2020

Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá...

Decreto Nº 49/2020

Dispõe sobre a ampliação das medida para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no...

Decreto Nº 48/2020

Dispõe sobre o expediente da sede da Prefeitura Municipal, bem como de outros prédios públicos, e dá outras providências.

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