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Decreto Nº 135/2021

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 24 e 31 de dezembro e dá outras providências.

Decreto Nº 131/2021

Determina a realização de feiras livres e dá outras providências. Decreto-131-2021Baixar

Decreto Nº 127/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).

Decreto Nº 120/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 116/2021

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoa Grande e dá providências correlatas.

Decreto N° 114/2021

Regulamenta em âmbito municipal, a lei federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, com alterações na lei federal n° 14.150, de 12...

Decreto N° 113/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19).

Decreto Nº 109/2021

Altera o funcionamento das repartições públicas, dá outras providências.

Decreto Nº 108/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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