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Decreto Nº 09/2021

Dispõe sobre a regulação da pactuação de convênio para implantação de desconto consignado em folha de pagamento e dá outras providências.

Decreto Nº 007/2021

Institui o Calendário de Feriados no Município de Alagoa Grande, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto Nº 04/2021

Designa Comissão para apurar regularidade de servidores que, embora aposentados permaneçam no exercício de suas funções e demais providências administrativas.

Decreto N° 98/2020

Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios judiciais, de acordo com o artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias...

Decreto Nº 102/2020

Dispõe sobre a suspensão de Gratificação Extraordinária de Combate ao COVID-19, e dá outras providências.

Decreto Nº 101/2020

Dispõe sobre medidas de conteção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências.

Decreto Nº 100/2020

Revoga o decreto Nº 86/2020, que trata de exonerações, rescisões e suspensões em contratos, pagamentos e despesas até ulterior deliberação.

Decreto Nº 95/2020

Determina a realização de feiras livres e dá outra providencias.

Decreto Nº 87/2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural...
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