Transparência Fiscal
Decreto Nº 38/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID - 19).
Decreto Nº 37/2021
Prorroga o Decreto Municipal Nº 22/2020 que estabeleceu o Estado de Calamidade Pública, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar Nº 101,...
Decreto N° 36/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergências de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID - 19).
Decreto N° 34/2021
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
274/2020
Autorizar o retorno gradual e opcional dos alunos matriculados no terceiro ano médio nas escolas privadas do município.
