Designar o servidor Pedro Paulo Carneiro de Farias Nóbrega, para desempenhar as funções de Presidente da referida Comissão Processante enquanto durarem os trabalhos apurativos.
Designar o servidor Pedro Paulo Carneiro de Farias Nóbrega, para desempenhar as funções de Presidente da referida Comissão Processante enquanto durarem os trabalhos apurativos.