| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO Pregão Eletrônico Nº 003/2024 PA Nº 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE HORAS/MÁQUINAS DE TRATOR AGRÍCOLA, PARA ATENDER OS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. | 01/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO Pregão Eletrônico Nº 004/2024 PA Nº 007/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE HORAS/MÁQUINA DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA TIPO PC E DIÁRIAS DE CAMINHÃO TIPO CAÇAMBA BASCULANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. | 01/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO Pregão Eletrônico 002/2024 PA Nº 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 24/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE. | 07/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO Pregão Eletrônico 001/2024 PA Nº 005/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO EJA NOVAS TURMAS E DOS PROGRAMAS SOCIAS GERIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. | 07/03/2024
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | IDALICE CRISTINA PONTES CAVALCANTE | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| Nome | Link |
| www.bnc.org.br | |
| SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | www.bnc.org.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
