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Leis

Lei Nº 1373/2019

Altera a Lei 1258/2014, de modo a reformular a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências.

Lei Nº 1372/2019

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, área pertencente ao Município, e dá outras providências.

Lei Nº 1371/2019

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à...

Lei Nº 1370/2019

Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Alagoa Grande, e dá outras providências.

Lei Nº 1369/2019

Estabelece critérios para pagamento do terço de férias constitucional aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Nº 1368/2019

Altera o anexo I da Lei Nº 907/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos Servidores da Câmara Municipal de...

Lei Nº 1367/2018

Denomina Rua na Zona Urbana e dá outras providências.

Lei Nº 1366/2018

Dispõe sobre a criação e o estabelecimento de normas para o funcionamento da Junta Médica do Município de Alagoa Grande (PB), e dá outras...

Lei Nº 1365/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1364/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências.
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