Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas para mitigar os efeitos da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID -19), e dá outras providências.
Decreto Nº 043/2020
Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas para mitigar os efeitos da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID -19), e dá outras providências.
29/05/2020 10h37 Atualizado há 2 anos atrás