Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas para mitigar os efeitos da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID -19), e dá outras providências.
Loading...
Decreto Nº 043/2020
Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas para mitigar os efeitos da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID -19), e dá outras providências.
29/05/2020 10h37 Atualizado há 1 ano atrás
Loading...
Reload document 
Open in new tab