Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto N° 43/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
19/04/2021 13h18 Atualizado há 2 anos atrás