Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2192,129,2026-05-01,"Decreto nº 129-2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE",2026
2209,125,2026-04-28,"DECRETO N° 125-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2208,124,2026-04-28,"DECRETO N° 124-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2207,123,2026-04-28,"DECRETO N° 123-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2206,122,2026-04-27,"DECRETO N° 122-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2205,121,2026-04-27,"DECRETO N° 121-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2204,120,2026-04-24,"DECRETO N° 120-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2203,119,2026-04-24,"DECRETO N° 119-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2202,118,2026-04-24,"DECRETO N° 118-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2201,117,2026-04-24,"DECRETO N° 117-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2200,116,2026-04-24,"DECRETO N° 116-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2199,115,2026-04-24,"DECRETO N° 115-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2198,114,2026-04-24,"DECRETO N° 114-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2197,113,2026-04-22,"DECRETO N° 113-2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2188,112,2026-04-17,"DECRETO N° 112-2026-  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2187,111,2026-04-17,"DECRETO N° 111-2026 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS",2026
2186,110,2026-04-14,"DECRETO N° 110-2026 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2185,109,2026-04-14,"DECRETO N° 109-2026 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2184,108,2026-04-14,"DECRETO N° 108-2026 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2183,107,2026-04-14,"DECRETO N° 107-2026 -  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026