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Decreto Nº 109/2021

Altera o funcionamento das repartições públicas, dá outras providências.

Decreto Nº 108/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº106/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências.

Decreto Nº 103/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 104/2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Decreto Nº 97/2021

Revoga o art. do Decreto nº 18/2020 e determina o retorno ao trabalho presencial.

Decreto Nº 95/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto N° 93/2021

Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, temporárias e emergenciais de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto Nº 91/2021

Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos e dá outras providências.

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