Leis

1326/2017

DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Código de Urbanização e Edificações

Institui o Código de Urbanização e Edificações do município de Alagoa Grande, estabelece o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

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1324/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1323/2017

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 843/2005 DE 26 DE MAIO DE 2005, DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE ALAGOA GRANDE, A LEI Nº 11.738/2008 E A RESOLUÇÃO Nº 02/2009 ...

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Lei 1321/2017

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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